Por: Pai Dário e Renata Souza
28/11/2024 | 07:03
O estado do Rio de Janeiro tem liderado o número de denúncias de violência direcionada às religiões de matriz africana. Só no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 80% nas denúncias de racismo religioso/intolerância religiosa em relação ao mesmo período de 2023 no Brasil. Nesse período, o Rio de Janeiro manteve-se no ranking do estado com o maior número de denúncias, seguido de São Paulo e Brasília (Dados do Disque 100).
Diante desse contexto de racismo religioso, que resulta em múltiplas formas de agressão (verbal, física, psicológica, patrimonial, gênero) nasceu o projeto de lei “Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre Racismo Religioso”.
Em dezembro de 2021 foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Renata Souza na Alerj e em seguida promulgada a Lei n° 9.512/21 pelo governo do estado do Rio de Janeiro, um importante avanço na criação de mecanismos e protocolos na luta contra o racismo religioso. Inclusive, para a reparação concreta das violências reproduzidas, até mesmo institucionalmente, contra a população negra e as religiões de matriz africana. Trata-se de uma grande conquista na luta pela garantia dos direitos aos terreiros, da liberdade religiosa e do fortalecimento do estado democrático de direito.
Como antecedentes fundamentais que inspiraram a proposição deste Projeto de Lei, destacamos a realização da audiência pública sobre racismo religioso em 2019, no Ilê Axé Omiojuarô, terreiro fundado por Mãe Beata de Iemanjá. Essa audiência deu origem a importantes projetos, entre as quais destacamos o Abril Verde – mês dedicado ao combate ao racismo religioso no Rio de Janeiro –, que se desdobrou em várias ações e eventos voltados ao enfrentamento das violências direcionadas às religiões de matriz africana em nosso estado.
Além disso, em 2021, o movimento Mulheres de Axé do Brasil reivindicou a implementação de observatórios para reunir dados sobre a intolerância religiosa em todos os estados do Brasil. O Rio de Janeiro assumiu a liderança nesse debate, aprovando o Projeto de Lei da deputada Renata Souza e promulgando a primeira lei do Brasil a instituir um observatório contra o racismo religioso, ainda no mesmo ano.
A importância da implementação do “Observatório Mãe Beata” como uma política pública está na possibilidade de qualificar ainda mais a compreensão e a consequente atuação na prevenção e no combate ao racismo religioso do Rio de Janeiro. Assim como precisamos conhecer cada erva para então usá-las corretamente para curar, o Observatório é um caminho para conhecer melhor esse grande mal que aflige historicamente o povo de terreiro.
Como uma instituição destinada a coletar, sistematizar, analisar e integrar o sistema de registro e armazenamento de dados sobre as várias violências por motivação religiosa no Rio de Janeiro, o Observatório nos permitirá conhecer e compreender melhor essas dinâmicas. Com base nessa produção de conhecimento, poderá desenvolver ferramentas capazes de criar políticas eficazes de enfrentamento ao racismo religioso no estado. Assim como Ossaim cura por meio do conhecimento do axé das ervas sagradas, que a Lei do Observatório, sob as bênçãos de nossa ancestral Mãe Beata de Iemanjá, ao ser regulamentada, possa produzir conhecimentos capazes de “curar” o estado do Rio de Janeiro das mazelas do racismo religioso.
Que a promoção do bem viver e o respeito incondicional aos terreiros e às demais expressões de fé prevaleçam sobre a violência.
Este artigo foi desenvolvido em parceria com Renata Souza
Renata é Deputada Estadual, autora da Lei que institui o Abril Verde no estado do Rio de Janeiro e a Lei Observatório Mãe Beata de Iemanjá contra o racismo religioso. É cria da Favela da Maré, jornalista e pós-doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ. Feminista negra, preside atualmente a Comissão da Mulher da Alerj. Foi reeleita a deputada estadual mais votada da história.
Pai Dário de Ossain
Eu sou um homem negro, babalorixá do Ilê Axé Oníṣègùn, cria da favela da Serrinha em Madureira. Sou jongueiro por tradição, do samba, cria do Império Serrano, educador, gay e militante dos direitos humanos. Sou o resultado do encontro entre esses universos pretos que dão vida não só a quem sou, mas que são expressão de territórios, pertencimentos, ações e movimentos que impulsionam a construção de um viver com dignidade e abundância... [+ informações de Pai Dário]
Redes Sociais de Pai Dário
|| Artigo de Opinião: Este é um artigo de opinião e não reflete, necessariamente, a linha editorial do AxéNews.
Comments