Por: Átila Nunes
29/03/2024 | 17:42
Ao revisitar os avanços conquistados na batalha contra o preconceito, sinto-me orgulhoso por ter contribuído nessa trajetória como vereador. Ao longo dos últimos anos, apresentei diversas leis que não apenas garantem a liberdade de crença, mas também fomentam o respeito e enfrentam a intolerância de frente.
Neste artigo, gostaria de conversar com você sobre uma delas: a Lei Complementar 266/2023. Esta legislação, da qual sou autor, representa um marco no nosso compromisso contra a discriminação. A norma veda que indivíduos condenados por atos de discriminação e preconceito assumam cargos comissionados ou funções de confiança na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em fundações ou no Legislativo na cidade do Rio.
Dados recentes sobre o aumento de casos de preconceito no Brasil confirmam a urgência de medidas eficazes. Apenas em 2023, o país testemunhou 176.055 processos judiciais envolvendo racismo e intolerância, indicando um impressionante aumento de 17.000% nos registros dos últimos 14 anos, conforme apontado pela startup JusRacial.
Na cidade do Rio, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) registrou 2.022 casos em 2023, dos quais 74% estavam relacionados à intolerância religiosa, racial e de gênero.
Diante desse panorama, vejo que cada legislação de combate ao preconceito funciona como uma resposta. A Lei Complementar 266/2023, por exemplo, cria barreiras legais para indivíduos condenados por preconceito, promovendo, assim, um ambiente de trabalho mais respeitoso e livre de discriminação.
Que a implementação efetiva desta legislação inspire outros municípios, firmando o compromisso coletivo de combater o preconceito em todas as suas formas.
Átila Nunes
Carioca, 48 anos, casado, pai de dois filhos adolescentes, o vereador
Átila A. Nunes (PSB) é líder do governo na Câmara Municipal do Rio e está em seu terceiro mandato. Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana, ele cresceu num lar de família umbandista. [+ informações de Átila Nunes]
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