Projeto substitui a Lei de Cotas no Serviço Público
20/09/2024 | 13:53
A diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Chagas, participou, nesta quarta-feira (18/9), na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Durante sua participação, a diretora destacou a importância de promover maior inclusão de indígenas e quilombolas no serviço público federal.
O debate se insere na temática referente ao Projeto de Lei 1958/21, que foi aprovado no Senado em maio, e agora está em análise na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. Esse projeto substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho, mas foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal até que o Congresso conclua a discussão sobre a nova legislação. A principal alteração proposta é o aumento da porcentagem de vagas reservadas, que passará de 20% para 30%, incluindo também indígenas e quilombolas dentro desse novo percentual.
"Reduzir as desigualdades dentro da Administração Pública Federal e ampliar a capacidade estatal é um desafio que nós temos como permanente, e incluir indígenas e quilombolas no serviço público faz parte desse compromisso de transformação social e ampliação da representatividade", afirmou Maria Aparecida Chagas. A diretora do MGI também destacou a urgência da aprovação do PL 1958/21, refletindo sobre a necessidade de transformações imediatas para a geração presente e futura, e como a pandemia evidenciou a necessidade de avançar na inclusão de grupos historicamente excluídos.
Maria Aparecida Chagas explicou que recentemente, foram aprovadas mais de 500 vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das quais 30% estão reservadas para indígenas. Essa conquista, resultado de uma lei aprovada pelo legislativo, visa assegurar que os povos indígenas estejam representados nas esferas decisórias e possam atuar diretamente nas políticas públicas que protegem e promovem seus direitos. "É um avanço não apenas jurídico, mas um reconhecimento da importância da participação ativa desses povos na construção de um Brasil mais justo e democrático", ressaltou.
A diretora destacou ainda que o fortalecimento da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas, juntamente com a previsão de novas contratações a partir de 2025, aponta para um futuro em que essas comunidades terão voz no aparato estatal. Ela reforçou que a aprovação do Projeto de Lei 1958/2 é crucial para ampliar a inclusão de povos indígenas e comunidades quilombolas na administração pública. "O censo de 2022 revelou que há 1,7 milhão de indígenas no Brasil, representando 0,83% da população. No Poder Executivo federal, apenas 0,5% dos servidores se autodeclaram indígenas, o que representa apenas 2.500 pessoas em um total de mais de 500.000 servidores ativos. Isso demonstra o desafio de ampliar a representatividade e garantir que essas pessoas possam participar da construção do Estado", afirmou.
Além disso, Maria Aparecida Chagas mencionou o trabalho em curso para fortalecer a Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das comunidades quilombolas, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. Ela apresentou dados do censo de 2022, que mostram que há 1,3 milhão de quilombolas no Brasil, representando 0,65% da população. "Essas pessoas precisam de atenção do Estado e de presença para implementar políticas públicas eficazes", observou.
Encerrando sua fala, Maria Aparecida enfatizou que, em nome do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o compromisso é ampliar a participação dos povos indígenas e quilombolas no aparato do Estado. "Estamos criando condições para que essas comunidades possam atuar diretamente na formulação e execução de políticas públicas. A recente unificação dos concursos públicos e a inclusão de indígenas na Funai são passos decisivos para a construção de um Brasil mais diverso e inclusivo”, finalizou a diretora.
Também participaram da audiência pública a relatora do projeto na Comissão, deputada Carol Dartora (PT-PR); Eliel Benites, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; José Aparecido dos Santos, coordenador-geral de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial; Marisa Tavares, coordenadora-geral do 11º Encontro Nacional de Estudantes Indígenas 2024; e Paulino Montejo, coordenador político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Com informações: agência gov
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