O documento aborda os direitos de quem pertence aos segmentos de Matriz Africana
18/05/2023 | 15:13
Fomentar o conhecimento sobre os direitos de quem pertence aos segmentos de Matriz Africana. Esse é um dos objetivos da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, disponibilizada na página do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“As religiões de Matriz Africana fazem parte da nossa história, da nossa cultura. Por isso, dar visibilidade e colaborar na divulgação desses direitos é um compromisso da minha gestão. Estamos dispostos a ajudar no que for possível para alcançarmos e sensibilizarmos o maior número de pessoas sobre um tema tão relevante”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Idealizada por Arethuza Dória, membro da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb – OAB/RJ) e idealizadora do aplicativo IBGÁ - Heranças Ancentrais, o material conta com informações úteis e orientações sobre como as pessoas devem agir em determinadas situações e exigir seus direitos. A cartilha aborda que a Constituição Federal determina que o Estado proteja as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras e que é dever do Poder Público a promoção do patrimônio cultural brasileiro, considerando tanto os bens de natureza material quanto imaterial - o jeito de se expressar, ser e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
“Nós, povos de matriz africana / terreiros do estado do Rio de Janeiro, somos gratos ao presidente Ricardo Cardozo e ao desembargador Wagner Cinelli, dono de uma empatia fundamental para o lugar que hoje ocupa. Sem dúvidas, esta gestão do TJRJ está fazendo história, abrindo espaço para nós que, desde sempre, somos invisibilizados, não só no nosso estado, mas em todo Brasil, pois vimos esta iniciativa como uma bela ‘reparação histórica’. Esperamos tê-los sempre nesta luta de garantias de direitos”, afirmou Arethuza.
Ela explicou que o pedido para que a cartilha fosse disponibilizada no site do TJ foi feito em uma reunião com o presidente do TJ, e que seu pedido foi prontamente aceito, mostrando que o Tribunal está atento e, sobretudo, reconhece a importância de que esses direitos sejam garantidos e respeitados.
Em 20 páginas, a publicação apresenta leis que falam sobre o direito à igualdade racial, à segurança pública, à assistência religiosa, à educação de base, à atestado, à cultura como patrimônio cultural imaterial, à imunidade para templos religiosos, à liberdade religiosa, entre outros. Lista também endereços e telefones úteis como das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (Cidpol), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
“É fundamental que os cidadãos conheçam seus direitos. Disponibilizar e divulgar a Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana é uma contribuição concreta do TJRJ em prol da construção de uma sociedade menos desigual e, portanto, mais justa”, completou o presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen), desembargador Wagner Cinelli.
Fonte: TJRJ
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